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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-06.2009.8.26.0099 SP XXXXX-06.2009.8.26.0099
Embriaguez ao volante Materialidade não demonstrada Ausência de exame de sangue ou bafômetro Recurso ministerial que busca a condenação com base em exame clínico Exame que não supre a exigência le...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-56.2013.4.01.0000 MG XXXXX-56.2013.4.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL - IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SÓCIO-ADMINISTRADOR - HIPÓTESE DE "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" (CTN, ART....
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Induzimento ao suicídio
Crime contra a pessoa (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), consistente em criar em alguém a idéia de matar-se. Distingue-se da instigação ao suicídio porque nesta hipótese o agente...
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